Evento
Uma visão prática e efetiva da gestão e fiscalização contratual com a "NLLC" (Lei 14.133/2021) - Evento concluído
Público-alvo
Agentes públicos que atuam nas áreas de gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Investimento:
Até 2 inscrições: R$690,00*
A partir de 3 inscrições: R$590,00*
* Valor por cada inscrição. Incluso café-da-manhã e almoço.
Carga horária:6h
Data:29/11/2024
Horário:Das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30
Local:
Rua Arnóbio Barcelar Caneca, 800 - Lagoa Seca, Juazeiro do Norte - CE, 63040-270
Instrutor:
José Ricardo Moreira Dias: Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE; Exerceu por mais de 10 anos a função de Pregoeiro desse mesmo Tribunal; Membro da Comissão Permanente de Contratação e designado Agente de Contratação; Participou como Membro do Grupo de Trabalho Intersetorial para implantação da NLLC no âmbito do TCE-CE, Palestrante e Instrutor de Cursos nos Temas Licitações, Contratações Públicas e Auditoria; Contador (UFC), Especialista em Controle Externo (UFC) e Mestre em Economia do Setor Público (UFC).
Conteúdo:
- O cenário atual das contratações públicas;
- Os objetivos fundamentais da NLLC e seus princípios;
- A governança das contratações públicas;
- Os normativos (federal, executivo estadual cearense, TCU e TC's) bem como os procedimentos a serem adotados para assegurar uma gestão e fiscalização eficaz, eficiente e efetiva.
- Os papéis dos Gestores e Fiscais de contrato;
- As regras e procedimentos de gestão e fiscalização de contrato;
- O princípio da Segregação de Funções;
- A responsabilidade do Fiscal e do Gestor de contrato;
- Formulários utilizados na Gestão e Fiscalização contratual;
- O cenário atual das contratações públicas;
- O recebimento provisório e o definitivo;
- O apoio da Assessoria Jurídica e do Controle Interno;
- Decisões dos Órgãos de Controle (TCU, TCE’S e TCE-CE) relacionadas ao tema;
- Ações preventivas e boas práticas.
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