Módulo
Dispensa Eletrônica e Inexigibilidade: O “Minipregão” e as Peculiaridades do Inexigível
Público-alvo
Todos os Agentes Públicos que atuam, direta ou indiretamente, na área de Licitações e Contratos Administrativos.
Investimento:Solicitar orçamento
Custo de deslocamento poderá ser incluído quando a carga horária total da capacitação for inferior a 16h.
Carga horária:4h
Instrutor:Me. Ricardo Dias
Bacharel em Ciências Contábeis (UFC), Especialista em Controle Externo (UFC) e Mestre em Economia do Setor Público (UFC). Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); exerceu, por mais de 10 anos, a função de Pregoeiro desse mesmo Tribunal; membro da Comissão Permanente de Licitação e designado Agente de Contratação; membro do Grupo de Trabalho Intersetorial para implantação da NLLC no âmbito do TCE-CE. Atualmente é Assessor designado para acompanhamento das Contratações do TCE-CE. Atua também como palestrante e instrutor do TCE-CE em cursos nos temas Compras Públicas e Auditoria com destaque para os Cursos do Projeto TCEduc e de Formação de Multiplicadores do TCE-CE – Estudos Aprofundados sobre a Lei 14.133/2021 no qual atuou como idealizador e instrutor. Convidado pelo Instituto Rui Barbosa - IRB para ministrar palestras sobre o tema Contratações Públicas.
Conteúdo:
- Será a Dispensa Eletrônica uma Modalidade Licitatória Disfarçada?;
- Legislações (Federal e Local);
- Da Dispensa Eletrônica:
- - O Planejamento e os Artefatos (Documentos) para Instrução;
- - Da Abertura do Procedimento e do Envio de Lances;
- - Do Julgamento e da Habilitação;
- - Dos Esclarecimentos e Impugnações;
- - Procedimento Fracassado ou Deserto;
- - Dos Recursos e Representações;
- - Da Adjudicação e da Homologação;
- Da Inexigibilidade;
- Decisões dos Órgãos de Controle (TCU e TCE/CE);
- Ações Preventivas e Boas Práticas;
- E mais.