Módulo
Termo de Referência e Edital: Evitando Questionamentos, Impugnações e Representações
Público-alvo
Todos os Agentes Públicos que atuam, direta ou indiretamente, na área de Licitações e Contratos Administrativos.
Investimento:Solicitar orçamento
Custo de deslocamento poderá ser incluído quando a carga horária total da capacitação for inferior a 16h.
Carga horária:4h
Instrutor:Me. Ricardo Dias
Bacharel em Ciências Contábeis (UFC), Especialista em Controle Externo (UFC) e Mestre em Economia do Setor Público (UFC). Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); exerceu, por mais de 10 anos, a função de Pregoeiro desse mesmo Tribunal; membro da Comissão Permanente de Licitação e designado Agente de Contratação; membro do Grupo de Trabalho Intersetorial para implantação da NLLC no âmbito do TCE-CE. Atualmente é Assessor designado para acompanhamento das Contratações do TCE-CE. Atua também como palestrante e instrutor do TCE-CE em cursos nos temas Compras Públicas e Auditoria com destaque para os Cursos do Projeto TCEduc e de Formação de Multiplicadores do TCE-CE – Estudos Aprofundados sobre a Lei 14.133/2021 no qual atuou como idealizador e instrutor. Convidado pelo Instituto Rui Barbosa - IRB para ministrar palestras sobre o tema Contratações Públicas.
Conteúdo:
- O Termo de Referência e sua importância como artefato na fase de planejamento;
- Legislações (Federal e Local);
- Objetivos e características;
- Da Elaboração do TR;
- Exceções à Elaboração do TR;
- Os 14 (quatorze) Elementos de um TR;
- O Edital e suas Cláusulas Obrigatórias;
- Principais Pontos Passíveis de questionamentos nos Editais: Evitando Impugnações e Representações;
- As 3 (três) Linhas de Defesa;
- Por que Devemos Simplificar nossos Editais;
- Aprender Fazendo – Navegando pelo Sistema TR Digital no Compras.gov.br;
- Decisões dos Órgãos de Controle (TCU e TCE/CE);
- Ações Preventivas e Boas Práticas.